Resumo Este estudo objetiva analisar os atos normativos para combate ao trabalho infantil sancionados no Brasil entre 1990 e 2018. Pesquisa exploratório-descritiva em base documental e de natureza qualitativa. Foram incluídos 102 documentos: atos normativos publicados no Brasil dos anos de 1990 a 2018, que abordam o enfrentamento ao trabalho infantil. Os dados foram agrupados em uma matriz de análise, organizada por: tipo de ato normativo, ano de publicação, origem ministerial, observando-se os períodos políticos. Os resultados expressam diferenças significativas na formulação das políticas públicas, como ausência de atos normativos no setor de saúde na década de 1990, época em que o Sistema Único de Saúde se estruturava. Mudança no foco de investimento, da educação e transferência de renda para o Programa Bolsa Família, aumentando a responsabilização das famílias. As políticas de formação profissional, apesar de serem reconhecidas como instrumentos de combate ao trabalho infantil, apresentam contradições, pois preconizam uma atuação para atender aos interesses econômicos vigentes. Este modelo de construção e atuação se reflete na relação entre os diversos campos de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil, causando limitações nas práticas intersetoriais e na integralidade da atenção voltada para crianças e adolescentes.

Abstract This study aims to analyze the normative acts to combat child labor sanctioned in Brazil between 1990 and 2018. This is an exploratory-descriptive, document-based, qualitative research. A total of 102 documents were included, namely: normative acts published in Brazil from the years 1990 to 2018, which address the confrontation of child labor. The data were grouped in an analysis matrix organized by type of normative act, year of publication, and ministerial origin, observing the political periods. The results express significant differences in the formulation of public policies, such as the absence of normative acts in the health sector in the 1990s, when the Unified Health System was being structured. Changes were made in the focus of investment, from education and cash transfers to the Bolsa Familia Program, increasing the accountability of families. The vocational training policies, despite being recognized as instruments to fight child labor, present contradictions, since they advocate an action to meet the prevailing economic interests. This model of construction and action reflects on the relationship between the various fields of public policies for combating child labor, causing limitations in intersectoral practices and in the integrality of the attention aimed at children and adolescents.

Abstract This study aims to analyze the normative acts to combat child labor sanctioned in Brazil between 1990 and 2018. This is an exploratory-descriptive, document-based, qualitative research. A total of 102 documents were included, namely: normative acts published in Brazil from the years 1990 to 2018, which address the confrontation of child labor. The data were grouped in an analysis matrix organized by type of normative act, year of publication, and ministerial origin, observing the political periods. The results express significant differences in the formulation of public policies, such as the absence of normative acts in the health sector in the 1990s, when the Unified Health System was being structured. Changes were made in the focus of investment, from education and cash transfers to the Bolsa Familia Program, increasing the accountability of families. The vocational training policies, despite being recognized as instruments to fight child labor, present contradictions, since they advocate an action to meet the prevailing economic interests. This model of construction and action reflects on the relationship between the various fields of public policies for combating child labor, causing limitations in intersectoral practices and in the integrality of the attention aimed at children and adolescents.

Resumo Este estudo objetiva analisar os atos normativos para combate ao trabalho infantil sancionados no Brasil entre 1990 e 2018. Pesquisa exploratório-descritiva em base documental e de natureza qualitativa. Foram incluídos 102 documentos: atos normativos publicados no Brasil dos anos de 1990 a 2018, que abordam o enfrentamento ao trabalho infantil. Os dados foram agrupados em uma matriz de análise, organizada por: tipo de ato normativo, ano de publicação, origem ministerial, observando-se os períodos políticos. Os resultados expressam diferenças significativas na formulação das políticas públicas, como ausência de atos normativos no setor de saúde na década de 1990, época em que o Sistema Único de Saúde se estruturava. Mudança no foco de investimento, da educação e transferência de renda para o Programa Bolsa Família, aumentando a responsabilização das famílias. As políticas de formação profissional, apesar de serem reconhecidas como instrumentos de combate ao trabalho infantil, apresentam contradições, pois preconizam uma atuação para atender aos interesses econômicos vigentes. Este modelo de construção e atuação se reflete na relação entre os diversos campos de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil, causando limitações nas práticas intersetoriais e na integralidade da atenção voltada para crianças e adolescentes.

Resumo Objetiva-se no presente estudo analisar a atuação dos profissionais de Psicologia na Proteção Social Básica das Políticas Públicas de Assistência Social. Para dar conta de tal objetivo buscou-se suporte teórico na Psicologia Histórico-Cultural. Participaram do estudo oito profissionais de Psicologia que atuavam no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do interior da Paraíba, Nordeste do Brasil. Recorreu-se a entrevistas semiestruturadas, realizadas individualmente. Para analisar os dados recorreu-se à análise de conteúdo. Dados empíricos revelaram formação acadêmica voltada para a atuação clínica individualizante, limitado suporte teórico-metodológico para atuação dos profissionais, demandas decorrentes da condição de vulnerabilidade social, violação de direitos, mas também de saúde mental e predomínio de atuação psicossocial e diversas limitações que dificultam a realização do trabalho do profissional de Psicologia. Conclui-se pela necessidade tanto de avanços na formação acadêmica dos profissionais de Psicologia, quanto de atuação engajada na luta por avanços na consolidação de um sistema de garantia de direitos.

Abstract This study aims to analyze the performance of Psychology professionals in the Basic Social Protection of the Social Assistance Public Policies. To meet this objective, Cultural-Historical Psychology was used as theoretical support. Eight Psychology professionals who worked at the Reference Center for Social Assistance (CRAS) in the countryside of Paraíba, northeast of Brazil, were interviewed. Semi-structured interviews were made, individually. Content analysis was used to analyze data. Empirical data revealed: Academic background oriented to individualizing clinical practice; Limited theoretical and methodological support for the professionals’ performance; Demands arising from social vulnerability conditions, violation of rights and mental health; Predominance of psychosocial performance; and several limitations that make the work of the Psychology professional difficult. The conclusion is that both, improvements in the academic background of the Psychology professionals and a more engaged work of professionals regarding the fight for improvements in consolidating a system of rights guarantee, are needed.

Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar la actuación de los profesionales de Psicología en la Protección Social Básica de las Políticas Públicas de Asistencia Social. Para ello, fue utilizado como soporte teórico la Psicología Histórico-Cultural. En el estudio participaron ocho profesionales de Psicología que actuaban en los Centros de Referencia de Asistencia Social - CRAS en pueblos del estado de Paraíba, noreste de Brasil. Entrevistas semiestructuradas fueran utilizadas, hechas individualmente. Para analizar los datos, se utilizó el análisis de contenido. Los datos empíricos revelaron que: los profesionales cuentan con una formación académica direccionada hacía la actuación clínica individualizada; tienen un respaldo teórico y metodológico muy limitado para sus actuaciones como profesionales; las demandas son decurrentes de la condición de vulnerabilidad social, violación de los derechos y de la salud mental; predominó la actuación psicosocial; además, emergieran diversas limitaciones que dificultaban la realización de su trabajo como profesional de Psicología. Se concluye entonces que hay una gran necesidad de avances en la formación académica de los profesionales de Psicología, a ello se añade una actuación profesional más comprometida en la lucha por los avances en la consolidación de un sistema de garantía de derechos.